Estado vai recorrer ao STF contra a transferência de 1.184 quilômetros para o Acre.
Seis municípios no Sul do Amazonas perderam território para o estado vizinho.
Da Agência EstadoO governo do Amazonas irá à Justiça para contestar o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que transferiu, em 2004, 1.184 km do estado para o Acre. Segundo a ação, foi um "equívoco de extrema gravidade acirrando o litígio entre os dois estados da Região Norte".
A motivação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) vem da reclamação do município de Envira, a 1.215 km de Manaus, o que mais perdeu área para o Acre, ou 44% de seu território.
"Desde 2006, o município já perdeu R$ 2,5 milhões de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para os municípios acreanos de Feijó e Tarauacá", afirmou o prefeito de Envira, Ivon Rates da Silva (PDT).
Desde o início deste ano, segundo Silva, os prefeitos dos dois municípios, Vando Oliveira Silva, de Feijó, e Francismar Pereira, de Tarauacá, têm feito pressão "de terror" junto aos cerca de 7 mil "amazonenses-acreanos" que vivem na área de litígio.
"Vieram (os prefeitos de Feijó e Tarauacá) até o meu gabinete para reclamar que havia ainda ações do governo do Amazonas na área. Ora, não está decidido ainda a questão do território, não é definitivo", reclamou Silva.
Segundo o prefeito de Envira, os dois prefeitos querem agora assumir a área, "tomando" do Amazonas escolas e outros prédios construídos e que estão na área questionada pelos dois estados.
"Encorajaram moradores a ignorarem ordens judiciais do Amazonas e, além disso, estão querendo expulsar agricultores tradicionais da área que agora o Acre quer transformar em reserva ambiental, deixando essas pessoas à míngua", afirmou.
A reportagem tentou falar por telefone com os prefeitos de Feijó e Tarauacá, mas não obteve resposta. Segundo a assessoria de imprensa do governo do Acre, a administração não iria se pronunciar sobre o assunto por entender que, se o Amazonas tiver alguma dúvida sobre a decisão do IBGE atestada pelo Supremo, que sejam buscadas as medidas judiciais cabíveis.
De acordo com o deputado estadual Luiz Castro (PPS), porta-voz dos três municípios que mais perderam território para o Acre (além de Envira, os mais prejudicados foram Guajará e Boca do Acre), o governo estadual não só estuda a possibilidade da Adin como também que os senadores e deputados federais do Amazonas pressionem o IBGE para uma revisão do Censo.
As modificações deram nova área aos estados, acrescentando 1.184 km quadrados ao Acre e causando a perda de territórios a seis municípios no Sul do Amazonas: Envira, Guajará, Boca do Acre, Pauni, Eirunepé e Ipixuna.
O governo do Acre entrou com o processo reivindicando nova demarcação dos limites territoriais com o Amazonas argumentando que as divisas deveriam ser acima da linha "Cunha Gomes", ao Sul do território amazonense.
Para o prefeito do Envira, o IBGE é um dos culpados pelo acirramento do problema, pelo fato de ter fornecido, informações "equivocadas" ao Supremo. "O STF pediu que o IBGE o informasse sobre a quantidade exata de terras que Envira perderia, tendo o instituto remetido a corte federal números dando conta de que o município teria um prejuízo de apenas 4,4% com relação ao seu território, quando, na verdade, as perdas seriam de 44%", afirmou Silva.
Fonte: Portal G1
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